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Com base no que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.
O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado contribu...
Caso fique comprovado o consentimento de Júnia para a prática do ato sexual, a conduta de Pierre será considerada atípica.
Abordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia...
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
Em relação a crime culposo, assinale a opção correta.
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue os itens que se seguem.O interessado em adquirir arma de fogo de uso per...
Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.II Se o suj...
O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não...
Assinale a opção correta em relação aos crimes contra a organização do trabalho.
Considerando os princípios básicos de direito penal, assinale a opção correta.