Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204594683Em se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não ...1457941204594683Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Abolitio CriminisEm se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes dessas ações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446522Direito PenalCom relação aos efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade e às penas restritivas de direitos previstas na Lei n.º 13.869/2019, assinale a...Questão 457941204460996Direito PenalUm servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contri...Questão 457941204493579Direito PenalA Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, prevê aumento de pena caso o crime de invasão de dispositivo i...Questão 457941204518119Direito PenalEm determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometid...Questão 457941204583788Direito PenalO preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso prov...Questão 457941204590840Direito PenalEm relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra...Questão 457941204612536Direito PenalNo que concerne às posições existentes na teoria do delito, assinale a opção correta.Questão 457941204617516Direito PenalÂngelo responderá pelo delito de corrupção passiva, previsto em artigo do CP.Questão 457941204627972Direito PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o...Questão 457941204669862Direito PenalEm relação a Paulo, o prazo prescricional será reduzido à metade.