Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204627972Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações pen...1457941204627972Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crime ContinuadoSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449233Direito PenalSegundo doutrinadores em direito penal, expressões como "segurança pública" e "paz pública" não aludem a bens jurídicos reais, mas apenas a bens juríd...Questão 457941204455264Direito PenalNo caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.Questão 457941204471110Direito PenalEm relação aos crimes contra a ordem tributária, ao compartilhamento de dados bancários e fiscais e à representação fiscal para fins penais, julgue os...Questão 457941204506994Direito PenalNo caso de condenação pelo crime de associação para o tráfico, o livramento condicional depende do cumprimento de dois terços da pena, sendo vedada su...Questão 457941204527472Direito PenalSerá aplicada a penalidade de detenção ou multa, conforme a gravidade da conduta, àquele que omitir declaração sobre bens para eximir-se parcialmente ...Questão 457941204535063Direito PenalAcerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a...Questão 457941204546119Direito PenalFlávio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela prática de homicídio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Du...Questão 457941204576710Direito PenalJoão, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefon...Questão 457941204637062Direito PenalA assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em e...Questão 457941204650831Direito PenalUm servidor público federal, de forma dolosa, apropriou se de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública inc...