A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de ...

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe acerca do abuso de autoridade, assinale a opção correta.

Conforme previsão expressa da Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), constitui crime de abuso de autoridade a conduta de

Paulo foi surpreendido em uma abordagem policial enquanto consumia um cigarro de maconha e portava outro para consumir em momento posterior. Com o fim...

Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.II Se o suj...

Em relação à Lei de Abuso de Autoridade — Lei n.º 4.898/1965 —, assinale a opção correta.

Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever func...

Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. ...

Em relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.

Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, por representar obstrução à liberdade de imprensa, agora cláusu...