Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204505545Conforme previsão expressa da Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), constitui crime de abuso de autoridade a...1457941204505545Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019Conforme previsão expressa da Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), constitui crime de abuso de autoridade a conduta deAinserir dados falsos em bancos de dados da administração pública para obter vantagem ilícita.Bpatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, dando causa à celebração de contrato.Ccumprir mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21 horas.Drepresentar por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando a autor da denúncia o souber inocente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518416Direito PenalEm relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar queQuestão 457941204523021Direito PenalAcerca das medidas de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204532124Direito PenalCada mês de sonegação corresponde a um crime e a prescrição ocorre individualmente quanto a cada crime, tendo início a contagem do prazo prescritivo a...Questão 457941204534531Direito PenalA conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se e...Questão 457941204576723Direito PenalAcerca do trabalho do condenado e da remição, assinale a opção correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.Questão 457941204600955Direito PenalArmando e Frederico, médicos, ministraram, cada um, em Bruno, paciente que convalescia no leito hospitalar, uma dose de veneno, fazendo-a passar pelo ...Questão 457941204603722Direito PenalFuncionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniári...Questão 457941204606677Direito PenalNa Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, ...Questão 457941204613396Direito PenalTendo sido a subtração dos objetos praticada na companhia de menor de dezoito anos de idade, João, Pedro e Paulo praticaram o crime de furto qualifica...Questão 457941204633279Direito PenalA respeito dos crimes de preconceito racial (Lei n.º 7.716/1989) e contra a pessoa, assinale a opção correta.