Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204650831Um servidor público federal, de forma dolosa, apropriou se de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo c...1457941204650831Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Ação PenalUm servidor público federal, de forma dolosa, apropriou se de dois computadores da repartição em que trabalhava, sendo crime de ação penal pública incondicionada.A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.ANa situação em questão, para início da investigação policial e para que o MP possa oferecer denúncia, é indispensável a representação do chefe do órgão público lesado.BNessa situação, qualquer pessoa do povo pode provocar a iniciativa do MP, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o ocorrido, apontando a autoria e os demais elementos de convicção.CCom a ação penal em tramitação, caso o MP deixe de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos, ocorrerá a perempção.DA própria pessoa jurídica de direito público, por intermédio de seu representante legal, poderá representar para deflagração da persecução penal, caso o chefe imediato da repartição não o faça.ECaso os bens sejam restituídos, poderá o chefe da repartição perdoar o servidor, agente da conduta delituosa, o que impede a propositura da ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469419Direito PenalCaracteriza-se como tentativa branca ou incruenta a de crime que não se consuma por absoluta ineficácia do meio empregado.Questão 457941204507265Direito PenalO racismo recreativo consiste em ofensas raciais proferidas supostamente como piadas ou brincadeiras, em contexto de descontração, diversão ou recreaç...Questão 457941204508899Direito PenalA conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...Questão 457941204522184Direito PenalDeterminado indivíduo foi condenado a pena de reclusão, tendo a sentença transitado em julgado no dia 22/1/2021. Nessa mesma data, às 23 horas e 15 mi...Questão 457941204525415Direito PenalConsidere que determinado estado da Federação tenha delegado a uma empresa privada o trabalho administrativo de seu sistema penitenciário, o que irá r...Questão 457941204545764Direito PenalRita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas trê...Questão 457941204583299Direito PenalSITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já cumpriu um sexto. No município em que est...Questão 457941204585593Direito PenalSegundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta deQuestão 457941204618413Direito PenalFrancisco praticou o crime de roubo.Questão 457941204648958Direito PenalSegundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.