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Segundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta de
O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de
À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.I De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, to...
Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.
O SISNAD tem como finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a rein...
Um preso, durante o cumprimento de pena privativa de liberdade, exercia atividade laboral no interior do estabelecimento penal e, também, tarefas de p...
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
Não é necessária para a caracterização da lavagem a existência de processo-crime envolvendo o crime antecedente.
Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada.
Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência d...
Constitui crime contra as finanças públicas deixar de expedir ato que determine limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições ...