Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204558130Para a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o benefic...1457941204558130Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: PrevaricaçãoPara a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463885Direito PenalConstitui crime funcional contra a ordem tributária punível com detenção deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à prestação de s...Questão 457941204471810Direito PenalEm todos os atos processuais, cíveis e criminais, relativos ao crime de racismo, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público.Questão 457941204508705Direito PenalConforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.Questão 457941204530015Direito PenalConsiderando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidadeQuestão 457941204556945Direito PenalSituação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa em razão da sua função, configur...Questão 457941204574511Direito PenalIdealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática do...Questão 457941204574553Direito PenalEm se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denú...Questão 457941204583297Direito PenalFrancisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no ...Questão 457941204597473Direito PenalTendo em vista que a Lei n.º 11.343/2006 tipifica as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pesso...Questão 457941204665579Direito PenalO indivíduo que fizer uso de violência após subtrair o veículo de outro cometerá o denominado roubo próprio.