Constitui crime funcional contra a ordem tributária punível com detenção deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fi...

João foi condenado a 1 ano e 6 meses de reclusão por crime de furto simples cometido em 10/1/2011. A denúncia foi recebida em 15/9/2015 e a sentença c...

Em relação à continuidade delitiva, assinale a opção correta.

É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento anterior à sentença irrecorrível.

Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre

O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade ...

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

O SISNAD tem como finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a rein...

A respeito da legislação penal extravagante brasileira, assinale a opção correta.

O Código Penal brasileiro, ao tratar da competência criminal quanto ao tempo do crime, adota a teoria mista ou da ubiquidade, que considera o momento ...

Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe...