Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204538671Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção ...1457941204538671Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé PúblicaConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.AUtilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura crime de moeda falsa; admite-se, no entanto, a aplicação do princípio da insignificância caso sejam grosseiramente falsificadas cédulas de pequeno valor.BCrime de falsidade material de documento público se consuma com a efetiva utilização do documento público falsificado e a ocorrência de prejuízo.CHá previsão de modalidade culposa para crime de falsidade ideológica de documento público ou particular.DA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial em situação de autodefesa não é considerada criminosa.ECompete à justiça federal comum processar e julgar civil denunciado pelo crime de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da caderneta de inscrição e registro expedida pela Marinha do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450832Direito PenalConforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, ...Questão 457941204455726Direito PenalÀ luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo...Questão 457941204487962Direito PenalConsiderando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto à aplicação da lei penal, julgue os próximos itens.I A prévia cominação legal é imprescindív...Questão 457941204524763Direito PenalO erro de proibição em crime culposo só é admissível nos crimes praticados com culpa consciente, pois deriva da valoração equivocada da ação negligent...Questão 457941204583302Direito PenalNa hipótese de Ana sofrer um acidente e ficar temporariamente impossibilitada de continuar suas atividades, a contagem do tempo para fins de remição f...Questão 457941204583784Direito PenalO condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.Questão 457941204585593Direito PenalSegundo o CP, deverá ser tipificada como crime contra a fé pública a conduta deQuestão 457941204606670Direito PenalOcorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.Questão 457941204608853Direito PenalO agente que falsificar cartão de crédito ou débito cometerá, em tese, o crime de falsificação de documento particular previsto no CP.Questão 457941204627971Direito PenalNos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pel...