Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204529504O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes ...1457941204529504Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade e reiteração do uso do bem para a referida finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455528Direito PenalSegundo o entendimento do STJ, a condenação simultânea por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas não impede o reconhecimento do priv...Questão 457941204521760Direito PenalA conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é imprescritível.Questão 457941204544160Direito PenalO crime de concussãoQuestão 457941204558264Direito PenalConsiderando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.Questão 457941204598447Direito PenalNo estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.Questão 457941204604846Direito PenalSegundo a Organização Pan-Americana de Saúde, vinculada à Organização Mundial de Saúde, é inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou...Questão 457941204608860Direito PenalA versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e lesividade dos delitos, da res...Questão 457941204627972Direito PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o...Questão 457941204637060Direito PenalO trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ...Questão 457941204664107Direito PenalFrancisco, renomado advogado eleitoral, em audiência, induziu a testemunha José a fazer afirmação falsa em processo judicial, instruindo-o a prestar d...