Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204608860A versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e ...1457941204608860Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoA versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e lesividade dos delitos, da responsabilidade pessoal, do contraditório entre as partes e da presunção de inocência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508899Direito PenalA conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...Questão 457941204525415Direito PenalConsidere que determinado estado da Federação tenha delegado a uma empresa privada o trabalho administrativo de seu sistema penitenciário, o que irá r...Questão 457941204539757Direito PenalAntônio estava em uma festa, acompanhado de amigos e de Maria, sua esposa. Depois de consumir uma grande quantidade de bebida alcóolica, ele decidiu f...Questão 457941204565063Direito PenalJoão, servidor público estadual, no exercício da função e em razão de preconceito de cor, raça e religião, impediu o ingresso de um aluno no estabelec...Questão 457941204583494Direito PenalEm razão da conexidade entre o crime de receptação e o crime antecedente, não será penalmente responsabilizado o agente do crime de receptação quando ...Questão 457941204598415Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Alex agrediu fisicamente seu desafeto Lúcio, causando-lhe vários ferimentos, e, durante a briga, decidiu mat...Questão 457941204623637Direito PenalO agente que falsificar e, em seguida, usar o documento falsificado responderá apenas pelo crime de falsificação.Questão 457941204625632Direito PenalAntenor e Braz, ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de Antenor, quando estes estivessem trabalhando. N...Questão 457941204648955Direito PenalO fenômeno da “bifurcação brasileira”, apontado no texto, somente começou a ser mitigado com a vigência do Código Penal de 1940, uma vez que o Código ...Questão 457941204670034Direito PenalO porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que a arma esteja desmuniciada ou comprovadamente...