Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204670034O porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que a arma esteja d...1457941204670034Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003O porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ainda que a arma esteja desmuniciada ou comprovadamente inapta a realizar disparos, configura delito de porte ilegal de arma de fogo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452739Direito PenalO tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser organizado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento...Questão 457941204470563Direito PenalAssinale a opção correta a respeito da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, prevista no artigo 43 e seguintes d...Questão 457941204517552Direito PenalAplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado ...Questão 457941204529343Direito PenalResponderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.Questão 457941204561823Direito PenalEm caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de d...Questão 457941204563474Direito PenalAcerca do crime de estelionato, julgue os seguintes itens.I Em se tratando de crime de estelionato cometido contra a administração pública, não se apl...Questão 457941204571017Direito PenalConsiderando a situação hipotética apresentada no texto CE1A04AAA e os tipos penais inscritos no Código Penal sob o título “Dos Crimes contra o Patrim...Questão 457941204583020Direito PenalJosé foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele contraiu doença grave, e foi ...Questão 457941204590931Direito PenalAinda que uma empresa não tenha posição dominante em sua localidade, caso ela eleve os preços dos seus bens e produtos, de modo a obter ganho de lucro...Questão 457941204595003Direito PenalCom fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.