Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204517552Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de...1457941204517552Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455679Direito PenalNo caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da ...Questão 457941204463763Direito PenalO crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.Questão 457941204506747Direito PenalA injúria racial configura prática de racismo e, portanto, é uma infração penal inafiançável e imprescritível.Questão 457941204518432Direito PenalJosé, indivíduo com maus antecedentes, foi preso em flagrante com uma munição de arma de fogo de uso restrito, alguns gramas de crack e balança de pre...Questão 457941204529394Direito PenalJamil praticou o crime de estelionato.Questão 457941204561128Direito PenalCaso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em razão disso, ficará configurado...Questão 457941204564064Direito PenalO prazo prescricional da pretensão punitivaQuestão 457941204568709Direito PenalConsiderando os princípios constitucionais e legais informadores da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941204576941Direito PenalO direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização...Questão 457941204652277Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.