Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204576941O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime...1457941204576941Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e TentativaO direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455526Direito PenalA conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado i...Questão 457941204495918Direito PenalNão constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar despesa não autorizada por lei.Questão 457941204512757Direito PenalO prazo prescricional é acrescido de um terço na hipótese em que o condenado interrompe a execução.Questão 457941204518457Direito PenalA conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar cas...Questão 457941204522210Direito PenalO agente responsável pelas investigações que antecipar, por meio de rede social, atribuição de culpa, antes de concluir a apuração e formalizar a acus...Questão 457941204531515Direito PenalO crime de consentimento para o aborto não admite coautoria, consumando-se no momento em que a gestante anui para sua realização, ainda que não haja a...Questão 457941204541919Direito PenalConsiderando os dispositivos legais e o entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos processuais da execução penal, assinale a opção corre...Questão 457941204557043Direito PenalO crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pel...Questão 457941204597553Direito PenalAcerca dos institutos constantes da Parte Geral do CP, assinale a opção correta.Questão 457941204625571Direito PenalNo curso de investigação policial para apurar a prática de estelionato contra banco público, foi constatado que um de seus empregados concorreu culpos...