Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204522210O agente responsável pelas investigações que antecipar, por meio de rede social, atribuição de culpa, antes de concluir ...1457941204522210Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019O agente responsável pelas investigações que antecipar, por meio de rede social, atribuição de culpa, antes de concluir a apuração e formalizar a acusação, terá cometido crime de ação penal pública punido com detenção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464752Direito PenalO fornecimento de treinamento a um indivíduo para a consumação de atos de terrorismo constitui ato preparatório de terrorismo cuja pena aplicável inde...Questão 457941204515026Direito PenalCom relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.Questão 457941204523639Direito PenalQuanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação noQuestão 457941204545682Direito PenalA pena de multa atribuída a particulares e servidores públicos que praticarem crime de natureza tributária é fixada em dias-multa, sendo o mínimo de d...Questão 457941204549126Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações penais referentes a crimes contra a ordem tributária são da competência ...Questão 457941204565588Direito PenalConsiderando o atual entendimento dos tribunais superiores quanto aos institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do E...Questão 457941204585854Direito PenalAs circunstâncias agravantes e atenuantes são examinadas na segunda fase de dosimetria da pena.Questão 457941204606590Direito PenalA incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias, a deformidade permanente e a aceleração de parto caracterizam lesões corporais de nat...Questão 457941204648958Direito PenalSegundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.Questão 457941204653851Direito PenalEm se tratando da chamada comunicabilidade de circunstâncias, prevista no Código Penal brasileiro, as condições e circunstâncias pessoais que formam a...