Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204523639Quanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem...1457941204523639Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoQuanto à eficácia espacial da lei penal à luz do princípio da territorialidade, é correto afirmar que a lei penal só tem aplicação noAEstado que a tenha determinado, independentemente da nacionalidade do agente e do bem jurídico tutelado.BEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, a nacionalidade do sujeito ativo do delito.CEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o espaço geográfico delimitado por fronteiras.DEstado que a tenha determinado, considerando-se, estritamente, o titular do bem jurídico tutelado.EEstado que a tenha determinado, considerando-se, unicamente, a nacionalidade da vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450271Direito PenalA responsabilização por lavagem de dinheiro exige, necessariamente, condenação prévia pelo crime antecedente.Questão 457941204508529Direito PenalEm cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue cada um deles no que se refere ao f...Questão 457941204537024Direito PenalLeandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em concurso com omissão de cautela.Questão 457941204546105Direito PenalA sentença que decreta a falência ou concede a recuperação judicial é condição objetiva de punibilidade das infrações penais previstas na Lei de Recup...Questão 457941204549779Direito PenalAs condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenaç...Questão 457941204558130Direito PenalPara a configuração do crime de prevaricação faz-se necessário um ajuste de vontade entre o agente do Estado e o beneficiário do seu ato.Questão 457941204590904Direito PenalPara a que se consume um crime falimentar, é necessário que haja sentença que decrete falência, conceda recuperação judicial ou conceda recuperação ex...Questão 457941204601621Direito PenalAcerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.Questão 457941204612542Direito PenalEm relação à pena de multa, assinale a opção correta.Questão 457941204659227Direito PenalJulgue os itens de 109 a 113, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde.Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a f...