As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto pas...

O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo ta...

A legítima defesa é admitida contra quem pratica a agressão, física ou moral, mesmo que o agressor esteja acobertado por uma causa de exclusão da culp...

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.É atípica a conduta descrita em lei como ...

Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicada a lei penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanê...

Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

A configuração do crime de difamação pressupõe a

Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta.

No território nacional, é expressamente proibido produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, ...

Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pel...

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que