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No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.Nessa situação, a c...
Configura crime de abuso de autoridade
A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.
Não é necessária para a caracterização da lavagem a existência de processo-crime envolvendo o crime antecedente.
No tocante às penas substitutivas e à dosimetria da pena privativa de liberdade, assinale a opção correta.
A punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, consistente na vontade consciente do ag...
Com relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos trib...
Se comprovado que Júnia agiu com má-fé ao dar causa à instauração de processo judicial contra Pierre, ela poderá ser responsabilizada pelo crime de co...
Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidên...