Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204613236A punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, consisten...1457941204613236Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019A punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, consistente na vontade consciente do agente de praticar as condutas mediante o exercício exorbitante do seu poder na defesa social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510777Direito PenalA conduta do agente que frauda arrematação judicialQuestão 457941204526897Direito PenalA infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verif...Questão 457941204529346Direito PenalComete crime de prevaricação o agente que pratica ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.Questão 457941204541145Direito PenalA devolução dos bens apropriados indevidamente por João antes do recebimento da denúncia é hipótese de eficiente reparação do dano, o que deverá ser c...Questão 457941204549773Direito PenalSituação hipotética: João cometeu crime permanente que teve início em fevereiro de 2011 e fim em dezembro desse mesmo ano. Em novembro de 2011, houve ...Questão 457941204561820Direito PenalAntônio, renomado cientista, ao desenvolver uma atividade habitual, em razão da pressa para entregar determinado produto, foi omisso ao não tomar toda...Questão 457941204565630Direito PenalDurante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitad...Questão 457941204583292Direito PenalNo âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino ...Questão 457941204602848Direito PenalEm relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.Questão 457941204604889Direito PenalO trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabal...