Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204604889O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por t...1457941204604889Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452513Direito PenalNo território nacional, a autorização para portar arma de fogo de uso restrito é competência da Polícia Federal, prescindindo tal concessão de autoriz...Questão 457941204452740Direito PenalO SISNAD visa, principalmente, contribuir para a inclusão social da família, de modo a torná-la menos vulnerável a assumir comportamentos de risco que...Questão 457941204463760Direito PenalUm dos efeitos da condenação pelo crime de abuso de autoridade é a perda do cargo público. Porém, esse efeito somente ocorrerá no caso de reincidência...Questão 457941204518048Direito PenalJuvenal é gerente de um supermercado e coloca, intencionalmente, nas prateleiras do estabelecimento, produtos e mercadorias impróprias ao consumo, for...Questão 457941204518155Direito PenalEm relação às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assinale a opção correta.Questão 457941204526539Direito PenalO gestor público que autoriza, nos últimos dias anteriores ao final do seu mandato, ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal comete crime...Questão 457941204526733Direito PenalÉ atípica a conduta de subtração de objeto ilícito mediante grave ameaça.Questão 457941204535017Direito PenalNo crime de concussão,Questão 457941204585191Direito PenalCom base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204637065Direito PenalNo livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumb...