Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204585191Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção...1457941204585191Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeCom base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.AÉ admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.BA sentença concessiva do perdão judicial obsta o cumprimento de pena privativa de liberdade, mas não extingue a punibilidade do réu.CMantém-se a punibilidade do condenado mesmo que haja indulto, visto que este benefício não alcança eventual pena de multa imposta concomitantemente à pena privativa de liberdade.DConforme o CP, a decadência, a perempção e o livramento condicional são causas de extinção da punibilidade.EA reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva, mas impõe a majoração do lapso prescricional no que se refere à prescrição executória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455683Direito PenalA bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.Questão 457941204461033Direito PenalA comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao ade...Questão 457941204480069Direito PenalSe uma pessoa for ré em processo criminal por ter praticado suposto crime considerado hediondo, a ela será insuscetível a concessão de fiança, mas, na...Questão 457941204504591Direito PenalConsidere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar ...Questão 457941204512323Direito PenalConsidere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e multa. A...Questão 457941204517558Direito PenalPara a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por ...Questão 457941204542099Direito PenalCom relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.Questão 457941204565589Direito PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assina...Questão 457941204607030Direito PenalPara comercializar produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, o comerciante deverá ser cadast...Questão 457941204665581Direito PenalO crime de dano não admite a tentativa.