Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204670026Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância ...1457941204670026Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Reincidência CriminalCondenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidência, ainda que não tenham decorrido cinco anos entre a condenação e a infração penal posterior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463984Direito PenalA decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe de requerimento expresso do Ministério Público, bastando, p...Questão 457941204488585Direito PenalConfigura-se como crime divulgar informações de forma não autorizada, obtidas por meio de invasão.Questão 457941204500242Direito PenalPara a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existên...Questão 457941204523761Direito PenalA compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justifica...Questão 457941204529397Direito PenalDenilson, artista de rua, vestiu-se, de forma jocosa e satírica, com distintivos e símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal. Nessa situação, Deni...Questão 457941204530271Direito PenalAcerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue os próximos itens. Considere que Pedro s...Questão 457941204545638Direito PenalNa situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.Questão 457941204545770Direito PenalA renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade na ação penal privada e na ação pública condicionada a representação.Questão 457941204576058Direito PenalDe acordo com a jurisprudência do STJ, o delito de lavagem de dinheiro absorve a infração penal antecedente.Questão 457941204612535Direito PenalCom relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.