Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.

De acordo com a Súmula Vinculante n.º 56, “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais g...

Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,

A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...

João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.Considere q...

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

Servidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará ...

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a a...

A respeito da lei que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcan...

Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.