Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204620021A respeito da lei que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e dos crimes contra a pessoa, assinal...1457941204620021Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaA respeito da lei que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e dos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.AO agente que ofender à integridade corporal da companheira, no ambiente doméstico e familiar, responderá pela lesão corporal perpetrada, com a incidência da agravante, em virtude de a ofensa ter-se concretizado em ambiente doméstico e com o uso de violência.BÉ vedado expressamente ao juiz aplicar o perdão judicial à prática de lesão corporal culposa ou dolosa ocorrida no ambiente doméstico e familiar contra a mulher.CA norma em questão considera violência patrimonial contra a mulher qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e bens.DSe a vítima da violência doméstica e familiar for do sexo feminino e portadora de deficiência física, a pena do agressor será aumentada da metade.EConfigura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher a ação ocorrida no âmbito doméstico e familiar que tenha sido praticada por agressor que conviva ou tenha convivido com a ofendida, sendo imprescindível a coabitação de agressor e ofendida para a configuração desse tipo de violência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455681Direito PenalEm qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irr...Questão 457941204456842Direito PenalAcerca do trabalho análogo ao de escravo, julgue os itens a seguir.I Jornada exaustiva é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, po...Questão 457941204482974Direito PenalConforme o disposto na Lei n.º 12.737/2012, configura crime a conduta de invadir dispositivo informático alheio, desde que sejam adulterados ou destru...Questão 457941204549778Direito PenalFuncionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valend...Questão 457941204562793Direito PenalAssinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.Questão 457941204585715Direito PenalMesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as ...Questão 457941204595011Direito PenalCom relação ao processo e julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.Questão 457941204595922Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Considere a seguinte situação hipotética.O funcionário p...Questão 457941204620442Direito PenalSão expressamente previstas no CP duas situações que excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de comportamento diverso: a coação irresistível e...Questão 457941204637063Direito PenalO trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salár...