Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204524557Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,1457941204524557Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Progressão de RegimeConforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade,Ao reincidente não específico em crime de estupro deve cumprir 40% da pena.Bo condenado por crime de constituição de milícia privada deve cumprir 60% da pena, desde que preenchidas determinadas condições.Co condenado por crime de organização estruturada para prática de crime hediondo, independentemente de qualquer condição, deve cumprir 50% da pena.Do condenado por crime de homicídio simples, seja réu primário, seja reincidente, deve cumprir 30% da pena.Eo reincidente em crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso permitido deve cumprir 60% da pena, independentemente de ser ou não reincidente específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521570Direito PenalConsidere que A seja parado em uma barreira policial e que um policial militar B, ao ver nos documentos de A que o veículo está com inúmeras multas ve...Questão 457941204558144Direito PenalA falta de comunicação à Polícia Federal de perda ou furto de arma de fogo que esteja sob a guarda de diretor responsável por empresa de segurança con...Questão 457941204574677Direito PenalÀ luz da jurisprudência sumulada do STJ, assinale a opção correta referente à aplicação da pena.Questão 457941204575430Direito PenalPara fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da adm...Questão 457941204577285Direito PenalAinda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204583787Direito PenalCaso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua...Questão 457941204606381Direito PenalSomente os detentos perigosos serão revistados diariamente.Questão 457941204612670Direito PenalAssinale a opção correta em relação aos crimes contra a organização do trabalho.Questão 457941204633277Direito PenalA respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204649090Direito PenalAssinale a opção correta com referência à execução das penas e medidas de segurança.