Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse ...

A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um ...

Extinguem a punibilidade do agente

Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segu...

O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.

Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.

O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.

Julgue os itens a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal.Situação hipotética: João, brasilei...

Considere que Alfredo, logo depois de ter ingerido veneno com a intenção de suicidar-se, tenha sido alvejado por disparos de arma de fogo desferidos p...

A respeito da teoria do crime, assinale a opção correta.

A punição à prática do crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença do elemento subjetivo do injusto, consistente na vontade consciente do ag...