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A respeito da teoria do crime, assinale a opção correta.
A decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe de requerimento expresso do Ministério Público, bastando, p...
Acerca de coação e obediência hierárquica, assinale a opção correta.
O ato doloso manifesta-se com a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei, sem que baste a voluntariedade do agente...
Durante o período de repouso noturno, Pedro cometeu o crime de furto de um veículo que estava guardado na garagem da casa da família Silva. No decorre...
O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.
A progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.
Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um ano e cinco dias de reclusão em sentenç...
Nas fases do inter victimae, os atos preparatórios ocorrem no momento em que se revela a preocupação da vítima em tomar as medidas preliminares para d...
O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as manifestações racistas.
Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou j...