Não é necessária para a caracterização da lavagem a existência de processo-crime envolvendo o crime antecedente.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base no Código Penal.João pode alegar estado de necessidade em relação...

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a ...

Embora o princípio da legalidade proíba a retroatividade da lei penal mais prejudicial ao autor do crime, essa vedação não alcança os regimes de execu...

Entre as atividades do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incluem-se a inspeção e a fiscalização dos estabelecimentos penais estad...

Tiago, movido por um sentimento de posse, disparou dois tiros contra sua companheira, Laura, que morreu em razão dos ferimentos causados pelos disparo...

Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de buscar indenização será, ao mesmo tempo, sujeito ativo e pa...

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a a...

Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência d...

Em relação às teorias do crime e à legislação especial, assinale a opção correta.

Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alhei...