Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204601621Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.1457941204601621Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do CrimeAcerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.AO arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.BO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.CA pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.DO desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal.ENa hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508574Direito PenalO crime de infanticídio se caracteriza pela conduta de a mãe, em estado puerperal, durante o parto ou logo após ele, matar o próprio filho.Questão 457941204523023Direito PenalA lei nº 2.889/1956Questão 457941204524768Direito PenalO juiz poderia ter corretamente aplicado a João a medida de tratamento ambulatorial, em razão da baixa periculosidade apontada no laudo pericial.Questão 457941204532119Direito PenalQuanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não...Questão 457941204544303Direito PenalCaracteriza crime de falsificação de documento particular aQuestão 457941204558118Direito PenalA conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.Questão 457941204574692Direito PenalIndivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiçaQuestão 457941204605833Direito PenalConsidere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de cri...Questão 457941204613830Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204620522Direito PenalOs efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espont...