Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204574692Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela ...1457941204574692Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoIndivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiçaAda comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.Bde seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.Cda comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.Ddo estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.Eda comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457033Direito PenalO agente que simule participação de celebridade em fotografias ou vídeos de ato sexual, ainda que se valendo tão somente do rosto da vítima na montage...Questão 457941204470882Direito PenalEmbora, em regra, nos crimes contra a administração pública, a exemplo do cometido pelo servidor na situação em apreço, não se admita a aplicação do p...Questão 457941204523019Direito PenalNo que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.Questão 457941204529757Direito PenalA regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.Questão 457941204557043Direito PenalO crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pel...Questão 457941204572504Direito PenalUm crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e, nesse período, nova lei penal entrou em vigor, prevendo causa de aumento de pena que se en...Questão 457941204574506Direito PenalEm se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui e...Questão 457941204574558Direito PenalDe acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, o chamado homicídio privilegiado-qualificado, caracterizado pela coexistência de circunstância...Questão 457941204590898Direito PenalCaso, por negligência, o responsável pelo fornecimento de um produto alimentício destinado a consumo humano provoque alterações nas substâncias origin...Questão 457941204628792Direito PenalAs escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.