O agente que simule participação de celebridade em fotografias ou vídeos de ato sexual, ainda que se valendo tão somente...

Segundo o princípio da continuidade normativo-típica, revogada a norma penal, mantém-se o caráter proibido da conduta, deslocando-se o conteúdo crimin...

Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.

Bento e Adriana, após inúmeras tentativas frustradas de engravidar, optaram por fazer acordo com Carla, mãe solo que não pretendia ficar com o seu beb...

A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em ato praticado por auditor f...

No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da...

O sujeito ativo do crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos...

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo...