Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no mom...

Fábio, funcionário autorizado, obteve vantagem indevida por ter invadido sistema informatizado da administração pública e inserido nele dados falsos, ...

Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alt...

A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em ato praticado por auditor f...

O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial deverá aguardar o trânsito em julgado da sentença com a definição da pena para qu...

Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido s...

João, que acabara de completar dezessete anos de idade, levou sua namorada Rafaela, de doze anos e onze meses de idade, até sua casa. Considerando ser...

Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Lia praticou o crime de aborto, e o médico, de infanticídio.

Apesar de serem crimes autônomos, o empréstimo vedado e a gestão temerária, quando forem praticados em uma só ação e originários de uma só operação ba...

Julgue os seguintes itens, relativos a abuso de autoridade.Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou j...