Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204511192Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.1457941204511192Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento PúblicoPara os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476669Direito PenalPedro agiu em legítima defesa putativa, pois acreditou, erroneamente, que estivesse sendo atacado por um manifestante armado.Questão 457941204521417Direito PenalO filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o pai trabalha. O tesoureiro, sabendo do fato, atribuiu a autoria do de...Questão 457941204525412Direito PenalConsiderando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.Considere que, em uma fiscalização ao...Questão 457941204530441Direito PenalIncidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento d...Questão 457941204575029Direito PenalPara a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o...Questão 457941204576930Direito PenalA progressão para o regime semiaberto é vedada ao extraditando que esteja aguardando o término do cumprimento da pena no Brasil.Questão 457941204590263Direito PenalConsidere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de dois indi...Questão 457941204613237Direito PenalConsidere a seguinte situação hipotética.Maurício, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, deixou de restituir autos de proce...Questão 457941204617524Direito PenalHá reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se consider...Questão 457941204619965Direito PenalNa hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.