Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204471818Configura contravenção penal a conduta de uma pessoa física reter certidão de casamento de outrem.1457941204471818Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941Configura contravenção penal a conduta de uma pessoa física reter certidão de casamento de outrem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470044Direito PenalSe um agente público cometer crime de abuso de autoridade, é vedada a substituição de eventual pena privativa de liberdade por pena restritiva de dire...Questão 457941204517556Direito PenalA falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.Questão 457941204518428Direito PenalA pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao men...Questão 457941204526776Direito PenalA sanção por falta grave não homologada pelo juízo da execução e o cumprimento de medida de segurança são fatores impeditivos da concessão do indulto ...Questão 457941204558564Direito PenalPedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.Questão 457941204574676Direito PenalConsiderando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.Questão 457941204578686Direito PenalApesar de legalmente inadmissível a prisão do possuidor de droga para consumo pessoal, no caso de uma abordagem a um usuário que porte droga em desaco...Questão 457941204617519Direito PenalO sujeito ativo do crime de frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, previsto em artigo da Lei de Licitações e Contratos...Questão 457941204627258Direito PenalA respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.Questão 457941204627868Direito PenalA respeito da culpabilidade, assinale a opção correta.