A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.

Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Pena...

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

José, indivíduo com maus antecedentes, foi preso em flagrante com uma munição de arma de fogo de uso restrito, alguns gramas de crack e balança de pre...

No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso

O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar determinado depoimento.

Conforme a doutrina pátria, uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.

Preenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpabilidade daquele que recebeu ordem p...

A respeito do processo e do julgamento previsto na Lei Antidrogas, assinale a opção correta.

O crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis, graça, indulto ou anistia, não podendo as penas a que eve...

Alberto foi abordado em barreira policial quando conduzia regularmente seu veículo automotor em via pública urbana de grande circulação. Maurílio, pol...