Pedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.

O condenado que seja réu primário e esteja cumprindo a pena em regime semiaberto poderá, após oitiva do Ministério Público e da administração penitenc...

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Com relação à ilicitude e às suas causas de justificação, julgue os itens que se seguem.Considere que uma mulher penalmente imputável tenha provocado ...

É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.

A respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro, julgue os itens seguintes.I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por at...

Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assina...

De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autode...

Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância

André, maior de idade, capaz, visando subtrair bens deixados no interior de um veículo automotor estacionado em frente a sua residência, durante a mad...

A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime ...