Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204623638A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante...1457941204623638Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o revendedor.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457029Direito PenalA teoria dos poderes implícitos excepciona o princípio da legalidade estrita, pois, como a lei permite ao juiz aplicar pena mais severa, entende-se, p...Questão 457941204476489Direito PenalCom base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.A citada lei prevê como penas restritivas de direito...Questão 457941204496956Direito PenalConsidere que, em auditoria externa realizada por tribunal de contas estadual, tenha sido constatado que uma empresa estrangeira sediada fora do Brasi...Questão 457941204524545Direito PenalPara determinada teoria, criticada por não conseguir explicar a culpa inconsciente, a culpabilidade deve abordar os elementos subjetivos dolo e culpa,...Questão 457941204597232Direito PenalAquele que ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, d...Questão 457941204597561Direito PenalEm relação aos crimes contra a paz pública e contra a honra, assinale a opção correta.Questão 457941204606661Direito PenalNo arrependimento eficaz, é irrelevante que o agente proceda virtutis amore ou formidine poence, ou por motivos subalternos, egoísticos, desde que não...Questão 457941204617797Direito PenalAssinale a opção correta acerca da aplicação da pena.Questão 457941204625569Direito PenalO fato de determinada conduta ser considerada crime somente se estiver como tal expressamente prevista em lei não impede, em decorrência do princípio ...Questão 457941204640893Direito PenalNo que diz respeito ao erro de proibição indireto, ou erro de permissão, o agente atua com a convicção de que a ação que pratica não está proibida pel...