Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204506969No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo...1457941204506969Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo AcidentalNo caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507490Direito PenalCom previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da ...Questão 457941204508318Direito PenalAlmir praticou o crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e pela restrição da liberdade da vítima.Questão 457941204508531Direito PenalCom base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo...Questão 457941204526432Direito PenalEm ação penal iniciada em razão da prática do crime de sonegação fiscal, o juiz reconheceu a presença dos elementos do tipo penal, entretanto absolveu...Questão 457941204530023Direito PenalAndré já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.Nessa situação h...Questão 457941204576510Direito PenalIncorre em crime de peculato o servidor público que, embora não tendo posse de determinado bem, concorra para sua subtração, em proveito próprio ou al...Questão 457941204584354Direito PenalO concurso formal próprio distingue-se do concurso formal impróprio pelo elemento subjetivo do agente, ou seja, pela existência ou não de desígnios au...Questão 457941204598416Direito PenalJulgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com ...Questão 457941204613833Direito PenalA respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, assinale a opção correta.Questão 457941204619975Direito PenalConsidere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diver...