O roubo perpetrado com violação de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento delituoso, con...

Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, consoante o previsto no Código Penal.

Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for domiciliado no Brasil.

Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situ...

Considerando a Lei n.º 11.343/2006, que criminaliza o tráfico ilícito de drogas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior T...

A infração bagatelar imprópria é aquela que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verif...

Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue os itens subsequentes. Nos crimes de ação p...

O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro, de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão de se tratar de comportamento s...

Não se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau ...

Instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor público estadual Jonas, este, no dia em que seria ouvido pela comissão processante, e...

Julgue os itens de 109 a 113, que tratam de temas relacionados à legislação de saúde.Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a f...