Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204627974Não se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode me...1457941204627974Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios Limitadores do Poder PunitivoNão se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau de lesão ambiental.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453539Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Questão 457941204517387Direito PenalConsiderando aspectos diversos do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204539761Direito PenalO Ministério Público ofereceu denúncia contra Paulo em razão de ele, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo por um comparsa não ...Questão 457941204541140Direito PenalA superveniência de lei penal mais gravosa que a anterior não impede que a nova lei se aplique aos crimes continuados ou ao crime permanente, caso o i...Questão 457941204561824Direito PenalO cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.Questão 457941204588612Direito PenalConsidere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernime...Questão 457941204590880Direito PenalAcerca dos crimes contra a dignidade sexual, julgue o item abaixo.O STF não admite a continuidade delitiva entre os crimes de estupro e atentado viole...Questão 457941204598936Direito PenalRômulo agiu em coautoria e deve responder pelo mesmo crime cometido por Marcos, não se aplicando a ele, entretanto, a qualificadora baseada no motivo ...Questão 457941204612781Direito PenalNão se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da...Questão 457941204635089Direito PenalCom referência aos crimes contra a pessoa, o patrimônio e a propriedade imaterial e aos crimes de manipulação genética, assinale a opção correta.