Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204484010Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais sup...1457941204484010Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaEm relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.AComete o crime de corrupção passiva médico do SUS que cobra de paciente pela utilização de máquina particular em procedimento custeado pelo SUS.BComete o crime de peculato servidor público que recebe a remuneração pelo cargo que ocupa sem que tenha executado, como contraprestação, o serviço inerente ao cargo, em razão do abandono de suas funções.CFuncionário público que exige tributo indevido comete o delito de excesso de exação, punível em sua forma dolosa ou culposa.DA causa de aumento de pena prevista para os crimes contra a administração pública praticados por ocupantes de cargos em comissão não se aplica aos dirigentes de autarquias.ENão é admitida a aplicação do princípio da insignificância no caso de contrabando de cigarros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518475Direito PenalA pena restritiva de direitos poderáQuestão 457941204539754Direito PenalConforme a Lei n.º 8.072/1990, é considerado hediondo o crime deQuestão 457941204545653Direito PenalNa situação considerada, em que Paula foi vitimada por Carlos por motivação torpe, caso haja vínculo familiar entre eles, o reconhecimento das qualifi...Questão 457941204561014Direito PenalA clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominadoQuestão 457941204570076Direito PenalDe acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada comoQuestão 457941204574688Direito PenalTransitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução...Questão 457941204575428Direito PenalSegundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.Questão 457941204588617Direito PenalConsidere que um PRF, em serviço de fiscalização de rotina, tenha abordado um veículo e verificado que os caracteres alfanuméricos das placas haviam s...Questão 457941204598420Direito PenalEm relação ao direito penal, julgue os próximos itens.A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os...Questão 457941204622396Direito Penalpelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco. Somente depois de findo este procedimento administrativo, o funcionário poderá responder p...