pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco. Somente depois de findo este procedimento administrativo, o ...

Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra a ordem tributária.

Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de...

Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade.

O aumento da pena decorrente da prática do delito durante o repouso noturno não se aplica ao crime praticado por José.

Tratando-se de sentença na qual é imposta medida de segurança ao acusado inimputável, o tempo de seu cumprimento, independentemente da cessação da per...

Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espont...

Julgue os itens a seguir, referentes a institutos de direito penal.O erro de proibição escusável exclui o dolo e a culpa; o inescusável exclui o dolo,...

A respeito do concurso de agentes em eventos delituosos, assinale a opção correta.

Atualmente, o rito estabelecido no CPP para os crimes de responsabilidade de funcionário público é o comum ordinário, como regra geral, ressalvados os...

Augustus compareceu ao distrito policial e acusou falsamente seu desafeto Paulus de ser o autor de crime de peculato, que sabia não ter se verificado....