Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade.

Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou n...

Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do dano exclui a punibilidade.

A conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobre

Samuel disparou, sem querer, sua arma de fogo em via pública. Nessa situação, ainda que o disparo tenha sido de forma acidental, culposamente, Samuel ...

Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional, ao Ministério da Justiça a autorização ...

Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos co...

Na tipificação do crime praticado por José, admite-se o reconhecimento da figura do furto privilegiado.

O crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional consuma-se, independentemente do êxodo efetivo, no momento em qu...

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, a respeito de crimes contra a pessoa.Augusto tem direito ao reconhecimento da...

Com relação a arrependimento posterior, medidas de segurança, causas de exclusão, crime e concurso de pessoas, assinale a opção correta.