A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

A Lei n.º 11.343/2006 prevê requisitos para a redução da pena aplicável ao crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 do referido diploma legal...

A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.

Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em razão disso, ficará configurado...

Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes.O consentimento do ofendido é uma excludente de ant...

Acerca do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, assinale a opção correta.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a execução de medida de segurança perdurará enquanto não cessar a periculosidade do inimputável, sujeitando-...

Acerca dos crimes culposos, dolosos e preterdolosos e dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Em se tratando de abolitio criminis, serão atingidas pela lei penal as ações típicas anteriores à sua vigência, mas não os efeitos civis decorrentes d...

Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.

O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse...