Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204529153a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ...1457941204529153Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505477Direito PenalEmbora a lei em questão exija a manifestação do Ministério Público e do defensor previamente à decisão motivada do juiz que determinar a progressão de...Questão 457941204517554Direito PenalO estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.Questão 457941204525417Direito PenalConsidere que um visitante tenha tentado entrar no estabelecimento prisional portando, de forma dissimulada, pequena quantidade de cocaína a ser entre...Questão 457941204535696Direito PenalAutorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças púb...Questão 457941204561136Direito PenalSegundo o Código Penal, o agente que tenha cometido excesso quando da análise das excludentes de ilicitudes será punido apenas se o tiver cometido dol...Questão 457941204562200Direito PenalJonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a ...Questão 457941204570291Direito PenalDa sentença penal se extraem diversas consequências jurídicas e, quando for condenatória, emergem-se os efeitos penais e extrapenais. Acerca dos efeit...Questão 457941204581002Direito PenalTito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como ...Questão 457941204627793Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo.Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar...Questão 457941204664183Direito PenalSe Maria vier a falecer em razão da ingestão da citada substância entorpecente, Carlos responderá pelos crimes de roubo e homicídio, na forma qualific...