Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204535696Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada com...1457941204535696Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças PúblicasAutorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508898Direito PenalIndivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 ...Questão 457941204538266Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificação de documento público aQuestão 457941204557041Direito PenalSão causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.Questão 457941204557761Direito PenalA conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a condut...Questão 457941204558140Direito PenalCompete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional, ao Ministério da Justiça a autorização ...Questão 457941204563473Direito PenalDepois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter prat...Questão 457941204583990Direito PenalAssinale a opção correta no que se refere à execução penal.Questão 457941204584352Direito PenalO fato de as armas apreendidas estarem desmuniciadas não tipifica o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em razão da total a...Questão 457941204589499Direito PenalNas fases do inter victimae, os atos preparatórios ocorrem no momento em que se revela a preocupação da vítima em tomar as medidas preliminares para d...Questão 457941204619971Direito PenalNo concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzida a pena pelo crime em relação ao autor, porquanto a participação é considerada como ...