No que tange a ilicitude, causas de exclusão e excesso punível, assinale a opção correta.

Conforme a teoria da atividade adotada pelo Código Penal brasileiro, o tempo do crime deve ser fixado no momento da ação ou omissão, razão pela qual, ...

Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta no que se refere a abuso de autoridade.

Pedro foi condenado à pena de dois anos de reclusão pela prática de crime doloso. Na data do fato, ele contava 20 anos de idade. A condenação transito...

Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que não se altera por ser menor...

Tratando-se de crimes permanentes, aplica-se a lei penal mais grave se esta tiver vigência antes da cessação da permanência.

Tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher ainda é um problema social grave no Brasil, apesar da sua redução com o advento da Lei Maria ...

Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernime...

São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.

O crime de dano é qualificado se cometido contra o patrimônio da União, do estado, do município, empresa concessionária de serviços públicos ou socied...

Ainda com base no direito penal, assinale a opção correta.