São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabe...

Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.

O agente que, durante uma perseguição policial, tenha subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência, e, após quatro horas, tenha abandonado ...

Acerca dos pensamentos criminológicos e das bases históricas, filosóficas e teóricas do direito penal, assinale a opção correta.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial.I A existência de sistema de vigil...

No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário públi...

Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis a...

Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz abso...

Assinale a opção correta com referência à imputabilidade penal.

A Resolução n.º 3.844 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como sobre a prevenção de utilização do sistema ...

A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido rev...