Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204670779A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultrativi...1457941204670779Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoA lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448126Direito PenalRogério praticou o crime de incêndio consumado, já que a conduta expôs a perigo a integridade física e o patrimônio de terceiros, ainda que o bem inic...Questão 457941204503605Direito PenalTúlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas infrações em seus estabeleciment...Questão 457941204518019Direito PenalDepois de assistir a um filme na última sessão do cinema local, Renata dirigiu-se à sua casa. Durante o trajeto, ela notou que havia esquecido um equi...Questão 457941204525356Direito PenalSuponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha requerido ao juiz competente indulto ...Questão 457941204527948Direito PenalO fato de o agente ser funcionário público ocupante de cargo público de alto escalão não justifica uma maior reprimenda penal pela prática de crime co...Questão 457941204549066Direito PenalJoão e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois ...Questão 457941204561819Direito PenalEm sete de janeiro de 2017, João praticou conduta que, à época, configurava crime punível com prisão. O resultado desejado pelo autor, no entanto, foi...Questão 457941204565630Direito PenalDurante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitad...Questão 457941204590869Direito PenalO eficientismo penal constitui uma nova forma de direito penal de emergência.Questão 457941204669856Direito PenalCaso fique comprovado o consentimento de Júnia para a prática do ato sexual, a conduta de Pierre será considerada atípica.